Um homem de 45 anos foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por falsificar assinaturas em laudos para a concessão de PPCIs (Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio). O regime de pena é o semiaberto. Cabe recurso da decisão.
O condenado é proprietário de uma empresa especializada em engenharia de segurança, prevenção e proteção contra incêndio, de Porto Alegre. Conforme a denúncia do Ministério Público, os crimes foram cometidos entre novembro de 2014 e outubro de 2015.
Para deixar de pagar um percentual ao engenheiro que atuava na empresa na época, o réu teria emitido assinaturas falsas e entregava os documentos para o Corpo de Bombeiros. A sentença aponta um total de 89 documentos falsificados.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (31) pela Juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, Fabiana Pagel da Silva. “O plano de prevenção contra incêndio tem como escopo garantir a segurança das pessoas e, diante do grande montante de documento falsificado, ensejou risco à vida da coletividade”, destacou a magistrada.
