O Rio Grande do Sul atingiu índice de 97,79% de municípios que enviaram planos de ação para terem acesso a recursos da LPG (Lei Paulo Gustavo). Regulamentada em maio deste ano, a Lei Complementar 195/2022 prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do FNC (Fundo Nacional da Cultura), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Agora, a previsão no RS é de que os municípios que aderiram à iniciativa do Governo Federal possam investir R$ 103.805.263,98 dos R$ 104.335.107,67 disponibilizados pela União. O restante do valor será redistribuído entre os demais entes com planos aprovados.
E os investimentos devem começar no futuro próximo. Já no mês de agosto, a Sedac (Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul) prevê a disponibilização de R$ 90 milhões, por meio do lançamento de nove editais para seleção de projetos culturais.
No RS, os municípios tinham até esta terça-feira (11) para enviar os planos. No fim, 486 municípios serão beneficiados com a LPG. Não aderiram as cidades de Mariana Pimentel, Monte Alegre dos Campos, Pinhal da Serra, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Saldanha Marinho, Colorado, Jacuizinho, Mormaço, Santa Cecília do Sul e Victor Graeff.
Conforme a Sedac, um ponto comum aos municípios que não aderiram à LPG é que 90% não possuem sistemas municipais de cultura. Dentre eles, apenas a cidade de Monte Alegre dos Campos possui sistema habilitado, com Conselho, Plano Municipal e Fundo Municipal de Cultura.
Mesmo assim, a adesão é considerada alta pela Sedac e é atribuída a uma força-tarefa criada pela pasta em conjunto com o MinC (Ministério da Cultura) e dirigentes culturais municipais.
