O governo do Estado finalizou e apresentou, nesta terça-feira (16), uma nova proposta de reforma estrutural do IPE Saúde. O governador Eduardo Leite havia apresentado uma primeira proposta no meio de abril, em que o executivo previa uma arrecadação de R$ 900 milhões, mas ela foi mal recebida, com o próprio mandatário reconhecendo que a cobrança pesaria para os servidores. Nesta nova proposta, a arrecadação prevista é de R$ 720 milhões.
Agora, a nova proposta inclui uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família. Além disso, o governo propõe uma redução da contribuição de dependentes em relação à ideia inicial e afirma que oferecerá, nos próximos dias, um simulador de contribuição do plano principal.
A proposta do Executivo ampliaria ainda a alíquota dos titulares, de 3,1% para 3,6%, índice que era aplicado até o ano de 2004. A contribuição paritária do Estado também aumentaria para o mesmo patamar.
O governador destacou que os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a TRM (Tabela de Referência de Mensalidade) do IPE Saúde. Ou seja, o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou o montante extraído do cálculo percentual com base no salário.
Até o final desta semana, o projeto deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa. O novo modelo de contribuição passaria a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, o novo formato entraria em vigor na primeira folha após decorridos 90 dias da sanção.
Dependentes
Quanto aos dependentes, a tabela de contribuição teve redução, em relação à primeira proposta, em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.
Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Outra ponto foi a colocação do dependente sob condição de invalidez na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.
Outros pontos
A alteração na coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passaria de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia. Também foi incluída no texto da proposta a vedação da adesão do governador e do vice-governador ao plano de saúde, que será restrito aos servidores públicos.
