O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nesta quinta-feira (16), o governador Eduardo Leite apresentou o texto, que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%, para a imprensa.
“O objetivo do projeto, que dialoga não apenas com o presente da sociedade gaúcha, mas com as próximas gerações, é preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais à população em áreas como saúde, segurança e educação”, ressaltou o governo do Estado.
Em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 17 de dezembro. Para sair do papel, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. Se não for aprovado até 31 de dezembro, o reajuste não poderá ser aplicado em 2024.
“Ninguém gosta de mais impostos, mas precisamos ser responsáveis com o futuro do nosso Estado. Não podemos ficar para trás em relação ao restante do país. Vínhamos apontando as distorções na reforma tributária, mas ela passou no Senado e deverá se tornar uma realidade em breve”, disse Leite.
“Então, temos o dever de ajustar o curso para não penalizar as gerações futuras com menos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança”, ressaltou o governador.
“Cada pai e cada mãe, tenho certeza, faz sacrifícios no presente para assegurar um futuro melhor para seus filhos, para nossas crianças. É disso que se trata. Se nada fizermos agora, diante desses fatores que mudaram o contexto e ameaçam nossas receitas futuras, uma geração inteira irá pagar o preço. Os próximos cinco anos vão definir nossas receitas para os próximos 50 anos. É com essa responsabilidade que precisamos encarar essa realidade”, finalizou o governador.
Se aprovado, aumento do ICMS no Rio Grande do Sul começará a valer no fim de março de 2024
