Os deputados estaduais devem colocar em votação, nesta terça-feira (22), a continuidade das atuais alíquotas do ICMS. As tributações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foram majoradas – ou seja, aumentadas – no governo José Ivo Sartori (2015-2018). Governo quer a continuidade das atuais cobranças sobre combustíveis, energia e comunicações. A sessão está prevista para começar as 9h da manhã.
Aumento de impostos tinha previsão de ocorrer entre 2015 e 2018, durante o governo do emedebista. Mas o atual governador, Eduardo Leite, pediu que a Assembleia mantivesse a tributação como está.
Agora, novamente, o governo quer manter o patamar por causa da perda abrupta de receitas. Estimativa da Secretaria da Fazenda aponta que o Estado deixaria de prestar serviços básicos com a perda de arrecadação. Duas emendas foram apresentadas ao atual projeto: uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outra pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM).
Ontem a Comissão Executiva do MDB do Rio Grande do Sul – após analisar a proposta do Governo do Estado –, deliberou por recomendar o voto favorável a uma proposta que possibilite uma transição regressiva das alíquotas. Conforme o partido, a medida garante que a sociedade, já a partir de janeiro do próximo ano, pague menos impostos e, ao mesmo tempo, assegura ao Estado condições financeiras para que os serviços básicos à população sejam mantidos, especialmente na área da saúde.
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Fecomércio propõe redução escalonada
A Fecomércio-RS divulgou um posicionamento sobre o projeto de lei que pode manter o ICMS em patamar mais elevado. A entidade defendeu uma redução gradual, durante quatro anos, da alíquota de ICMS incidente. A partir de 2021, o governo cobraria 29% energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Em 2022, 28%; em 2023 27% e, em 2024, o percentual cairia para 25%. A alíquota modal também poderia, na visão da entidade, ser reduzida em dois anos.
“Depois de um ano de muitas incertezas e interrupção de atividades econômicas, a prorrogação das alíquotas majoradas prejudica a recuperação das empresas, criação de empregos e recuperação da renda e do poder de consumo. Resultaria em quase uma década de vigência de uma medida proposta em caráter temporário”, avalia o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Outras matérias
Além do ICMS, outras sete do Poder Executivo trancam a pauta de votações. Entre elas, estão as que tratam da previdência dos servidores militares e a que altera a lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos no RS. Ao todo 18 projetos poderão ser votados.
