A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão é inédita na democracia brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no mês passado. “Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
A denúncia está fundamentada nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam, respectivamente, dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Contexto da denúncia
A acusação da PGR aponta que o ex-presidente participou de reuniões e ações preparatórias para reverter o resultado das eleições de 2022, sugerindo a anulação do pleito e a decretação de estado de sítio. A denúncia também inclui a elaboração de uma minuta de decreto que previa a intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a prisão de autoridades.
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O caso analisado pela Primeira Turma se soma a uma série de investigações em curso que envolvem ex-assessores, militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a maioria já formada, o julgamento continua para a manifestação dos demais ministros da Turma. O STF ainda não definiu a data do início da instrução processual.
Quem são os réus
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
