Mais de 30% dos titulares do programa Devolve ICMS ainda não retiraram o Cartão Cidadão com créditos, conforme balanço da Secretaria da Fazenda. O programa redistribui às famílias de baixa renda uma parte do imposto estadual pago no consumo.
O contingente alcança o número de 192 mil beneficiários que poderiam estar utilizando os valores depositados trimestralmente. Os cartões emitidos pelo governo estadual têm validade de um ano. O titular que não resgatar o benefício dentro do prazo deverá solicitar uma segunda via e não poderá utilizar o valor depositado no cartão antigo.
Em Nova Santa Rita somente 41% das famílias está com o Cartão Cidadão em mãos, o que configura o menor percentual de entrega do Estado entre as cidades com mais de 2 mil beneficiários. Torres e Canela aparecem na sequência, com índices de entrega de 52% e 54%, respectivamente.
Em números absolutos, sem contar Porto Alegre, o município que registra o maior saldo de pendências de retirada é São Leopoldo, onde mais de 5 mil beneficiários ainda estão sem o Cartão Cidadão. Na sequência, aparece Passo Fundo, onde quase 4 mil pessoas precisam retirar o benefício do Devolve ICMS.
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Você pode verificar se é beneficiário do Devolve ICMS através deste link. Através deste link, é possível ver os locais de entrega do Cartão Cidadão no seu município.
Devolve ICMS já transferiu R$ 278 milhões às famílias
Desde o primeiro pagamento, realizado em dezembro de 2021, o programa já devolveu R$ 278 milhões aos beneficiários gaúchos. A maior transferência de recursos foi registrada no último depósito, em janeiro deste ano, rodada na qual foram repassados mais de R$ 66 milhões às famílias.
O Devolve ICMS tem duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício). O próximo depósito está previsto para abril.
O Devolve ICMS é o único programa do Brasil que redistribui às famílias de baixa renda uma parte do imposto estadual pago no consumo. Conforme levantamento da Receita Estadual, a soma das duas parcelas garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. A prática de cashback de impostos, inclusive, é uma das ações que constam no projeto de reforma tributária nacional como ferramenta de diminuição da regressividade na cobrança de impostos.
