A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, às 9h desta quarta-feira (10), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados. Os réus são acusados de envolvimento em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. A sessão de hoje será iniciada pelo voto do ministro Luiz Fux. Em seguida, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A maioria é atingida com três votos dos cinco ministros do colegiado. Se isso ocorrer, os réus serão formalmente condenados.
Crimes imputados
Os acusados respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, responde apenas pelos três primeiros crimes. A Constituição impede que parlamentares sejam responsabilizados por atos de dano e deterioração do patrimônio público quando cometidos fora do mandato.
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Pena pode chegar a 30 anos
A definição das penas ocorrerá apenas após a conclusão da votação sobre condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Sessões adicionais já estão marcadas para quinta-feira (11) e sexta-feira (12). O Supremo prevê concluir o julgamento até o fim desta semana.
Condenação não implica prisão imediata
A eventual prisão dos réus não será automática. A legislação exige que todos os recursos cabíveis sejam julgados antes do início do cumprimento da pena.
Se houver apenas um voto pela absolvição, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão. Esse tipo de recurso raramente muda o resultado do julgamento, mas adianta o início da execução penal.
Caso dois ministros votem pela absolvição (placar de 3 a 2), os réus ganham o direito de entrar com embargos infringentes, que podem levar o caso a novo julgamento no plenário do STF.
Quem são os réus no processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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