Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. A aprovação ocorreu cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado a proposta em primeiro turno.
O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Depois da Câmara, a matéria irá para análise do Senado.
Dessa forma, por ser uma proposta de mudança na Constituição, os parlamentares precisavam aprovar a proposta do governo em dois turnos. Além disso, o texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.
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A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Outro destaque, relativo ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.
Assim, a PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.
Por fim, para evitar a derrota da PEC do corte de gastos, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.
