O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal apura a atuação de uma organização criminosa que teria tentado manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Relator do caso, Moraes classificou Bolsonaro como líder da organização e citou 13 atos executórios que comprovariam a tentativa de ruptura institucional. O ministro também votou pela condenação de sete ex-auxiliares do então presidente, apontando uso da estrutura do Estado para executar o plano golpista.
Durante o voto, Moraes rejeitou a tese das defesas de que haveria apenas “cogitações” e destacou que os crimes começaram a ser articulados ainda em 2021, com uso de documentos falsos, discursos públicos e reuniões clandestinas.
“Jamais se viu um golpista que tenha tido sucesso sentado no banco dos réus. Se o golpe tivesse dado certo, seria o Supremo a ser julgado”, afirmou Moraes.
Julgamento segue até sexta-feira no STF
O julgamento foi retomado nesta terça pela Primeira Turma do STF. Após a leitura do voto do relator, os próximos a votar serão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a turma.
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A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e atribui aos réus os crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Réus da ação penal no STF
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (atualmente deputado federal)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Ramagem responde a apenas três dos cinco crimes, devido à imunidade parlamentar. A acusação de dano qualificado e deterioração de patrimônio não se aplica a ele por força da Constituição.
Entenda o contexto
A tentativa de golpe está relacionada à recusa em aceitar o resultado das urnas em 2022 e à articulação de ações para anular a eleição, impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e convocar uma intervenção militar. As ações teriam culminado nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
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