A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível para contribuintes que possuem débitos de ICMS no Rio Grande do Sul. O programa, que faz parte das medidas do Plano Rio Grande, oferece descontos de até 95% em juros e multas, além de permitir o parcelamento da dívida em até 120 vezes.
Para participar, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Conforme a Sefaz (Secretaria da Fazenda) processo de adesão é totalmente on-line, garantindo agilidade e transparência para os contribuintes.
A regulamentação do programa está publicada desde quarta-feira (19), por meio da Instrução Normativa RE 021/25, elaborada pela Sefaz em conjunto com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Além disso, o Decreto 58.067, publicado no dia 18 de março, oficializa o Refaz Reconstrução como uma das iniciativas do governo estadual para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos climáticos.
Quem pode aderir ao Refaz Reconstrução?
O programa é voltado para empresas e contribuintes que possuem dívidas de ICMS, permitindo a regularização com condições especiais. O objetivo é proporcionar alívio financeiro para os negócios, permitindo que retomem sua capacidade de crescimento e operação.
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a administração estadual está comprometida em facilitar o acesso ao programa.
“Estamos trabalhando para que os contribuintes tenham um processo totalmente on-line e simplificado. Além disso, disponibilizamos um FAQ detalhado para tirar dúvidas e oferecemos atendimento por meio da RÊ, a assistente virtual da Receita Estadual, garantindo que todos que precisarem possam ser auxiliados de forma ágil e eficiente”, afirma.
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Modalidades e benefícios do Refaz Reconstrução
Os contribuintes podem escolher entre duas modalidades para regularizar os débitos de ICMS:
Pagamento à vista:
- Redução de até 95% nos juros e multas.
Parcelamento:
- Possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
- Reduções proporcionais nos encargos de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.
Como aderir ao programa?
A adesão ao Refaz Reconstrução pode ocorrer de forma rápida e digital. Basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal de Atendimento da Receita Estadual.
- Encontre a opção do Refaz Reconstrução.
- Escolha a modalidade de pagamento (à vista ou parcelado).
- Confirme a adesão e siga as orientações para pagamento.
