O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se reuniu hoje (25) com a bancada de deputados federais eleitos pelo estado e apresentou, entre outras propostas, dar aos governos estaduais poder para fazer concessões que atualmente não estão sob sua atribuição.
“É preciso fazer com que a federação seja federação. Os governadores, por impedimento constitucional, não têm condições de fazer livremente concessão de ferrovias e estradas federais que passam pelo nosso território”, disse. Witzel disse que apresentará uma proposta de emenda à Constituição para alterar essa situação. “Estamos muito preocupados com a despesa, mas também precisamos nos preocupar com a receita”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), esteve presente no encontro e comentou a proposta. “É uma ideia que eu acho que terá apoio dos governadores, que todos estão na mesma situação, querendo avançar em investimentos nos estados com concessões. Acho que é uma ideia boa, não vejo porque ela não poderia ser apresentada e tramitar”.
Outra proposta de Witzel é a criação de um royalty do desenvolvimento. Seria um estímulo para que os estados se empenhem em atrair mais empresas, aumentando a receita tributária não apenas de impostos estaduais, mas também federais. Parte dos recursos arrecadados ficaria com estados e municípios. “Será fundamental para dar aos estados uma maior capacidade de atrair investimentos. É uma premiação”.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB) disse que cerca de 30 parlamentares eleitos no ano passado estiveram presentes, mas evitou comentar as propostas. “Não houve debate. Foi uma primeira apresentação do governador de algumas ideias para reflexão da bancada eleita”.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o governador Wilson Witzel , falam aos jornalistas, após reunião com deputados federais, no Palácio das Laranjeiras. – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Contratação de policiais
Também nesta sexta-feira, Witzel anunciou, no Palácio Laranjeiras, o cronograma de convocação de 3 mil policiais militares ao longo do ano para reforçar o combate ao crime organizado no Estado. Os primeiros 500 PMs, aprovados em concurso público em 2014, começam o treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no dia 18 de fevereiro.
De acordo com o cronograma da Secretaria de Polícia Militar, a segunda turma, que se inicia em abril, terá mais 800 policiais. A terceira turma, com 450 PMs, começará em julho. Em agosto serão mais 450. A quinta e sexta turmas, ambas com 400 alunos, começarão em novembro e dezembro. Os 3 mil novos soldados estarão nas ruas no prazo de um ano, a partir da data que iniciarem o curso de formação.
Atualmente, estão incorporados ao CFAP mil concursados, divididos em três turmas que começarão a ser formadas a partir de junho deste ano. Witzel reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das polícias e informou que será intensificado o patrulhamento em São Gonçalo, um dos municípios mais violentos da região metropolitana do Rio, principalmente devido ao Complexo do Salgueiro.
“A ideia é recompor o quadro da Polícia Militar para que nós façamos frente a necessidade de segurança. São Gonçalo vai receber um policiamento especial diante da criminalidade que atormenta a população. Pretendo deslocar 300 PMs para o 7° Batalhão para que possamos melhorar a capacidade da polícia no município que tem os piores índices [de violência]”, disse o governador.
Acordo com o Legislativo
A convocação dos novos policiais será possível graças a um acordo entre o governo do estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que se comprometeu a arcar com os salários dos novos PMs até o fim de 2020. O investimento será de R$ 125 milhões para cada ano.
A verba será remanejada para a Secretaria de Polícia Militar. Os recursos são fruto de uma economia feita pelo legislativo fluminense de R$ 370 milhões feita em anos anteriores.
