Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto que muda Estatuto dos Municipários

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, com 24 votos favoráveis e 12 contrários, na madrugada desta terça-feira (26), alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985). Para fazer pressão durante a votação do projeto, a categoria iniciou greve às 7 horas e permaneceu mobilizada no local. Houve tumulto no lado de fora da Câmara, com confrontos entre servidores e policiais da BM (Brigada Militar).

Ao projeto foram apresentados substitutivos rejeitados pela maioria dos parlamentares em plenário. O primeiro, de autoria da bancada do PDT, que garantia o direito adquirido aos servidores até a data da aprovação, foi derrotado por 12 votos a 24. O segundo, com teor semelhante, das bancadas de oposição (PT e PSol) também não obteve êxito, com apenas 11 votos favoráveis e 25 contrários.

Outras 22 emendas e três subemendas foram apresentadas. A que aplica correção sobre a parcela única, além dos vencimentos, e a que garantirá a integralidade das gratificações após o cumprimento de 25 anos na função, foram aprovadas.

Segundo o Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), o Projeto de Lei acaba com a carreira dos servidores da prefeitura e impõe perdas de até 60% na remuneração dos trabalhadores públicos.

A sessão plenária, acompanhada por servidores e representantes das entidades sindicais, associações, e do governo municipal, iniciou próximo das 14h30min e prosseguiu até às 18h30min, quando teve o prazo prorrogado por duas horas.