O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, propôs hoje (28) a celebração de um pacto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenha como “absoluta prioridade” deliberar sobre as reformas da Previdência, tributária e fiscal e também sobre o cenário da segurança pública no país.
“Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperar tudo de um representante eleito, de um líder ou de uma autoridade constituída. Precisamos nos organizar para a resolução dos nossos problemas. Por isso, venho propondo a celebração de um pacto entre os três Poderes da República, com a participação das funções essenciais da Justiça, da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca de objetivos comuns.”
Para Toffoli, a sociedade brasileira, por meio de organizações e lideranças, também é responsável pela solução de seus conflitos. “E não só o Estado. Muito menos, exclusivamente, o Poder Judiciário. Não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata em que o Estado surgiu antes da sociedade civil. Nós já formamos uma sociedade civil pujante e forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos.”
Previdência
Durante a abertura do seminário AGU – 30 anos da Constituição, na Advocacia-Geral da União, o presidente do STF disse que o país necessita de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros, além de uma reforma que promova “simplicidade e eficiência” no sistema tributário e no sistema fiscal.
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“É essencial a celebração de um pacto federativo, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, reforçou.
Segurança pública
Ainda em meio ao encontro, Toffoli considerou “premente” uma ampliação de esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança pública, sobretudo no que diz respeito ao combate ao crime organizado, à crise no sistema carcerário e ao aumento da violência. “O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão viver. Apesar dos desafios, não podemos desanimar. Se olharmos para 30 anos atrás, quando a Constituição foi promulgada, vamos perceber que o Brasil avançou, e avançou muito.”
“A sociedade brasileira, com todas as dificuldade e complexidades, caminhou e caminha com passos largos no sentido da institucionalidade, superando a ideia da pessoalidade. Uma grande nação é feita de instituições. As pessoas passam. As instituições permanecem”, concluiu.
