Sem o mecanismo para o Poder Executivo compensar os gastos de outros poderes, o teto federal de gastos encerrou 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,455 trilhão, foram executados R$ 1,403 trilhão, o equivalente a 96,4% do total.
Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 96,4% do limite; o Legislativo, 92,4%; o Judiciário, 98,3%; e a Defensoria Pública da União, 90,2%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 102,2%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, disse que o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. De acordo com Jucá, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.
Entre os exemplos de ajuste, Jucá destacou a Justiça do Trabalho, que encerrou 2020 executando 99,5% do limite e promovendo, segundo ele, o maior reenquadramento. O Conselho Nacional de Justiça executou 100% do teto, deixando por pouco de ficar desenquadrado.
Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. O mecanismo de transição deixou de vigorar no ano passado.
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Perspectivas
Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2019 e junho do ano passado, desconsiderando a inflação dos alimentos que impactou os índices a partir do segundo semestre de 2020.
A correção de diversos gastos, como salário mínimo e benefícios da Previdência, pela inflação cheia do ano anterior criou um desafio para o cumprimento do teto em 2021. Isso porque o limite foi corrigido em 2,13%, mas a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2020 em 5,45%, afetada pela alta no preço dos alimentos.
Apesar de reconhecer a dificuldade, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que o cumprimento do teto neste ano pode ser alcançado. “O cumprimento do teto de gastos é perfeitamente factível para este ano e inflação pode contribuir para os próximos ano. Cabe a nós continuar com rigor fiscal para 2021 e cumprir o teto, mantendo a economia no caminho certo. A regra do teto de gastos está muito bem assimilada na sociedade”, declarou.
Para garantir o cumprimento do teto, o governo precisará contingenciar (bloquear) parte do orçamento de 2021, depois que ele for aprovado pelo Congresso. Segundo o Tesouro, o contingenciamento pode ser reduzido caso o governo reveja para baixo as projeções com benefícios da Previdência Social, salários de servidores, seguro-desemprego e abono salarial.
