A defesa do ex-presidente Michel Temer defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Edson Fachin que enviou para a primeira instância da Justiça Eleitoral inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht. A petição foi enviada à Corte em dezembro do ano passado, mas tornou-se pública nesta terça-feira (22).
A manifestação da defesa foi motivada pelo parecer no qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta.
Em outubro do ano passado, o ministro Fachin determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro.
O ministro, no entanto, determinou que a parte da investigação que também envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Em seguida, Dodge se manifestou a favor da investigação conjunta.
Ao STF, os advogados do ex-presidente reafirmaram que não há indícios de que Temer tenha cometido ou ordenado qualquer ilícito penal. No entendimento da defesa, eventuais imputações atribuídas aos outros investigados são de competência da Justiça Eleitoral, conforme decidiu Fachin.
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“Pelo que se extrai desses autos, não há nenhum indício mínimo de que o Sr. [ex] presidente da República tenha cometido ou ordenado o cometimento de qualquer ilícito penal. As imputações pairam no campo da mera imaginação da agravante”, afirmou a defesa.
Inquérito
Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.
Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.
Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. Na época, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”.
