A juíza Renata Mahalem da Silva Teles acolheu decisão do Ministério Público (MP) do estado de São Paulo e arquivou a investigação da morte do jovem Leandro de Souza Santos, 18 anos, por policiais militares da Rota – batalhão de elite da Polícia Militar (PM) de São Paulo – durante operação na Favela do Moinho, região central da capital. O jovem de 18 anos chegou a ser socorrido na ocasião e levado para o Hospital Santa Casa, mas não resistiu e morreu ainda na entrada do pronto-socorro.
Para a promotoria, os dois policiais investigados que acertaram Leandro com quatro tiros dentro de uma casa na comunidade agiram em legítima defesa após disparos feitos pelo jovem. No entanto, o laudo residuográfico – que verifica restos de pólvora provenientes de disparos de arma de fogo – das mãos de Leandro deu resultado negativo.
Segundo o promotor Rubens Andrade Marconi, que pediu o arquivamento, as testemunhas reforçaram o depoimento dos policiais militares Pierre Alexandre de Andrade e José Carlos Paulino da Costa, que “agiram em estrito cumprimento do dever legal” ao atirarem contra Leandro.
Testemunhas ouvidas poucos dias depois da ocorrência afirmaram que os policiais ficaram mais de uma hora com Leandro dentro da casa onde ele foi atingido.
Impunidade
No entanto, para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), que acompanha o caso, havia desde o início muitos indícios de que o rapaz tivesse sido torturado e executado. Para ele, esse é “mais um caso de violência policial que fica impune”.
“Um caso exemplar do ciclo de impunidade que permeia esses casos. Fica a versão dos policiais de um lado e nenhuma versão do outro, já que a vítima dos disparos morreu. E como o suposto confronto ocorreu dentro da casa, entre quatro paredes, sob controle dos policiais envolvidos, que impediram as pessoas de se aproximarem, não existem outras testemunhas que contrariem a versão policial”, disse Ariel.
O irmão e a irmã da vítima relataram que foram agredidos pelos policiais militares ao tentarem entrar na casa no dia em que Leandro foi morto. “Nessas comunidades vigora a lei do silêncio, já que as pessoas temem os policiais e os traficantes”, acrescentou Ariel.