O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que atualmente a sociedade vive uma crise global de refugiados sem precedentes. Ele citou dados do alto-comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que indicam, atualmente, os maiores níveis de deslocamento já registrados. O ministro disse que este tema atualmente é um drama vivido por todo o mundo.
“São 25,4 milhões de refugiados no mundo, dos quais, mais da metade são menores de 18 anos, vulneráveis, portanto, duplamente. Diariamente, 44,4 mil pessoas são forçadas a deixar as suas casas em razão de conflito ou perseguição. Dezenas de milhões de seres humanos, a maioria jovens, que deixam tudo para trás, suas casas, seus projetos de vida e seus sonhos, fugindo de contextos de violência contra as suas vidas e liberdades”, disse durante a cerimônia de entrega do 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da cidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Venezuelanos
Para Toffoli, a questão dos refugiados tem impactado o Brasil de forma mais intensa nos últimos anos, em consequência do enorme fluxo de pessoas que ingressaram no país, especialmente, vindas da Venezuela. Segundo ele, houve 33.866 solicitações de reconhecimento de refugiados em 2017. Desse total, 17.865 são de venezuelanos.
O ministro destacou a importância do decreto editado neste ano pelo governo brasileiro que reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente deste fluxo, além de criar o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O Estado passou a se fazer presente, através das suas instituições e das Forças Armadas, e, por isso, está havendo lá [em Roraima] um atendimento significativo e positivo”, disse, acrescentando que a defesa dos refugiados deve ser sempre enfrentada sob a ótica dos Direitos Humanos.
O presidente do STF disse que a prevalência dos direitos humanos está presente na Constituição de 1988, o que não tinha ocorrido nas Cartas anteriores. “O compromisso do Estado brasileiro com o sistema internacional de direitos humanos ecoa por toda a Constituição Federal. Notadamente quando funda a República Federativa do Brasil na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e no pluralismo, Artigo 1º já de largada da nossa Constituição, e ainda quando fixa os objetivos de construir uma sociedade livre, justa e solidária, que promova o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação”, disse.
Legislação
O presidente do STF acrescentou que, em 1997, foi editada a Lei 9.474, que ele considera uma das mais avançadas em termos de proteção aos refugiados. “Tratou do tema de forma abrangente e exclusiva, ao passo que na maior parte dos países o tema é contemplado de forma restrita dentro de leis que cuidam de temas mais amplos relativos à migração e asilo”.
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Para Toffoli, cabe aos magistrados e demais agentes do sistema de Justiça, a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade que incluem o dever de proteção dos direitos das minorias e dos grupos de vulneráveis como é o caso dos refugiados.
Prêmio
O Prêmio Patricia Acioli é organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A presidente da entidade, a juíza Renata Gil, disse que sem o respeito aos direitos humanos não se formam cidadãos. A magistrada chamou atenção para a entrega do prêmio Hors-Concours para Cáritas, instituição vinculada à Arquidiocese do Rio de Janeiro, que acolhe refugiados na cidade.
A juíza disse que os desafios do Brasil vão além da questão migratória e apontou a segurança pública que persiste um problema sério. “Com quase 60 mil assassinatos em 2017 o Brasil ocupa a primeira posição em números absolutos e nona em taxa de homicídios por 100 mil habitantes no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde”.
A sétima edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos teve 18 finalistas definidos pela Comissão Julgadora, nas categorias Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. Os materiais selecionados tratam de temas como escravidão, fome, refugiados, violência urbana, feminicídio e prolongamento artificial da vida.
A TV Brasil conquistou o prêmio na categoria Reportagens Jornalísticas com a matéria Vidas em Trânsito. Os venezuelanos que chegam em São Paulo fugindo da fome que foi ao ar no Programa Caminhos da Reportagem. Em segundo ficou uma matéria da Revista Veja, e, em terceiro, uma do Jornal do Commercio de Pernambuco. Um trabalho do jornal O Globo e uma matéria da RecordTV receberam menções honrosas.
Patricia Acioli
A juíza Patricia Acioli foi morta em 2011 por policiais militares. Ela foi ferida por 21 tiros, quando chegava em casa, em Niterói, após o trabalho na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. A juíza era considerada severa no julgamento de crimes cometidos por policiais militares.
