Senado aprova projeto de cooperação penal entre países do Mercosul

O Senado aprovou hoje (17) o projeto de decreto legislativo que trata da cooperação entre países do Mercosul para a criação das chamadas equipes conjuntas de investigação (ECI). O acordo de cooperação interna no bloco foi assinado em agosto de 2010 em San Juan, na Argentina, e agora segue para promulgação.

O objetivo da medida é reforçar a cooperação penal entre os Estados partes e Estados associados do Mercosul, aprimorando o combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. Caso seja referendado, o acordo permitirá a criação de equipes conjuntas para investigar condutas delituosas que exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país.

Segundo o ministério da Justiça, o ato já foi ratificado pela Argentina e aguarda-se a mesma providência dos demais países. Atualmente, o Mercosul é composto de cinco membros plenos: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (que está suspensa). Os Estados associados são Chile, Peru, Colômbia, Equador e Bolívia.

Caso entre em vigor, o acordo permitirá que as corporações de um país solicitem a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) às autoridades competentes estrangeiras. O grupo será criado por meio de um instrumento de cooperação técnica específico que se celebra entre as autoridades competentes de dois ou mais países, para levar adiante investigações penais em seus territórios, por um tempo e fim determinados.