O resultado do megaleilão de campos do pré-sal, realizado na última quarta-feira (6), dividiu opiniões de senadores. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou que o leilão é um dos marcos positivos dos 300 dias do governo Bolsonaro.
“O fortalecimento dos entes federados começou hoje com o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa. Antes que lancem dúvidas sobre o resultado do leilão, quero lembrar que R$ 70 bilhões foram arrecadados com a duas áreas arrematadas. Trata-se de grande volume de recursos que ajudarão o governo, estados e municípios a equilibrar suas contas”, comemorou em discurso no plenário da Casa.
No Facebook, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) avaliou que o leilão foi um sucesso. “Esse foi o maior leilão da história e também a maior arrecadação já registrada no país. Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com a operação, o Rio de Janeiro vai ficar com R$ 1,1 bilhão. Essa é uma quantia importante, que não tira o Rio da situação precária em que se encontra, mas já representa um alívio”, destacando que os recursos serão investidos em saúde, educação e segurança.
Apesar de também ter avaliado positivamente o resultado do megaleilão para os dois campos que foram arrematados, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que outros dois não tiveram interessados. Para ela, o governo federal precisa repensar “sua forma de fazer política externa”, o que teria afastado investidores.
Outro lado
Pelo Twitter, o senador Weverton (PDT-MA) disse que a Petrobras salvou o leilão de ser um “fracasso absoluto”. “O livre mercado não é salvação para tudo, como vimos. Outra lição do dia: os grandes investidores não confiam tanto nesse governo como os governistas pregam”, criticou.
Na mesma rede social, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o leilão como vazio, mas ponderou que o Brasil saiu no lucro com a maior participação da Petrobras. “Com o fiasco da arrecadação do leilão da Petrobras, não atingindo o valor antes imaginado, estados e municípios terão reduzidos o valor que receberiam na partilha da cessão onerosa. Mais uma vez, Guedes errou! Não acerta uma e continua prejudicando o país”, afirmou.
Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o valor arrecadado foi frustrante, já que era esperado praticamente o dobro. Para ele, faltou um plano estratégico do governo. Em plenário, ele disse que o resultado do leilão é consequência de erro do governo em relação à participação direta da Petrobras no processo, uma vez que os dois blocos que não receberam propostas também foram os que a estatal não manifestou interesse em ser acionária minoritária.
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“O leilão da cessão onerosa hoje frustra em 50% a transferência líquida de recursos para estados e municípios. E isso não é pouca coisa. Essa estratégia equivocada, portanto, tem consequência direta na capacidade de investimento que nós estávamos viabilizando em todo o território nacional”, ressaltou Braga.
Recursos
Até 27 de dezembro deste ano, todos os entes da Federação vão receber recursos arrecadados com o megaleilão. Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. Na partilha, a União ficará com R$ 24,3 bilhões e a Petrobras tem direito a cerca de R$ 34 bilhões. O restante será distribuído entre o Distrito Federal, os 26 estados e os 5.570 municípios brasileiros.
Leis
O repasse para estados e municípios só será possível porque o Congresso promulgou, no final de setembro, a Emenda Constitucional 102, que excluiu do teto de gastos públicos o dinheiro que a União vai repassar a estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida foi necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela atinge o teto de gastos da União, não há o repasse. A emenda modificou a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
Depois, Câmara e Senado aprovaram uma proposta (PL 5.478/2019) detalhando a distribuição dos recursos, que foi transformado na Lei 13.885, de 2019. A norma definiu a divisão dos recursos, após retirada a parte devida à Petrobras: 15% para os estados, 15% para os municípios e 3% para os estados confrontantes à plataforma onde ocorre a extração do petróleo, nesse leilão, somente o estado do Rio de Janeiro.
A lei também definiu a parte de cada ente: dois terços serão distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir.
