A Prefeitura de Porto Alegre protocolou projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos na Capital.
De acordo com o Executivo, a atuação dos “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. Entretanto, têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande circulação.
“A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à criminalidade”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O assunto foi amplamente discutido nas reuniões de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que reúne órgãos de segurança municipais, estaduais e federais. O PL foi encaminhado à Câmara de Vereadores no final da tarde de ontem (6).
O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas.
Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida.
As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado.
