Uma notícia boa para aquele que faz de tudo dentro da empresa, mas só recebe uma simples bolsa-auxilio … estamos falando dos estagiários. Eles deverão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina projeto (PLS 93/2017) na pauta da Comissão de Assuntos Sociais para quarta-feira (2), e que tem o relatório pela aprovação de José Pimentel (PT-CE).
A proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e é vista como “um grande avanço” ao sistema previdenciário e “um enorme benefício” aos próprios estagiários, segundo Pimentel. Ele avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo “reconhecidamente vantajoso para os jovens”, pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.
A autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ressaltou que tornou-se comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o País como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.
Segundo a senadora, todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que portanto incluir os estagiários virou “uma questão de justiça social”.
