Há três dias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) tenta notificar a empresa Isolux para que preste esclarecimentos sobre as causas da demora na solução do problema que causou a interrupção do fornecimento de energia elétrica para 13 das 16 cidades do estado.
Para intimar os representantes da companhia espanhola responsável pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), concessionária do serviço e pertencente à espanhola Isolux, o órgão amapaense teve que solicitar ajuda ao Procon de São Paulo, já que nenhuma das empresas possuem representação no estado.
“Pedi apoio até à Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça] porque a Isolux não tem sequer um escritório aqui no estado”, disse o diretor-presidente do Procon do Amapá, Eliton Franco, à Agência Brasil. Consultada, a Senacon informou que realizará uma reunião na tarde de hoje, para ouvir as demandas dos representantes do Procon estadual.
O instituto amapaense também pediu informações à direção da Eletronorte e à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Franco contou que se reuniu com o diretor-presidente da CEA, Arnaldo Santos Filho, que minimizou a responsabilidade da distribuidora de energia elétrica.
“Ele [Santos Filho] entende que, para poder entregar a energia aos consumidores, a CEA precisa recebê-la [da Isolux]”, comentou Franco, voltando a criticar a concessionária do serviço. “É estranho que, em um momento destes, não consigamos encontrar um representante da empresa. Estamos desde a segunda-feira [9] tentando notificá-la”.
O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, confirmou que a notificação será entregue hoje, na capital paulista. “Por solicitação do Procon do Amapá, notificaremos a empresa Isolux para que seus representantes compareçam a nossa sede, onde faremos uma videoconferência com os colegas do órgão do Amapá para sabermos quais erros da empresa levaram à crise de energia elétrica no estado. Se ficar comprovado que houve falha, a empresa concessionária poderá ser severamente responsabilizada”.
A reportagem não conseguiu contato com a Isolux/LMTE.
Incêndio
O apagão, que começou no dia 3 de novembro, afetou cerca de 700 mil habitantes do estado que tem quase 830 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A causa foi o incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o transformador que pegou fogo pertence à LMTE e foi destruído. Como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação.
Até o momento, o serviço não foi normalizado. O estado está às voltas com um sistema de rodízio. De acordo com a CEA, o fornecimento vem sendo feito de forma intercalada, em intervalos de seis horas, para que haja equilíbrio na distribuição de energia. Moradores de algumas regiões, no entanto, se queixam de que não chegam a ter luz em casa pelo tempo prometido.
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No sábado (7), a Justiça Federal do Amapá determinou que a Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias, sob pena de ser multada em R$ 15 milhões. Em sua decisão, o juiz João Bosco Soares citou a Isolux. Hoje, à Agência Brasil, o magistrado disse que a empresa foi notificada por e-mail, e acusou o recebimento da decisão na última segunda-feira. “Caso alguma outra empresa tenha sucedido a Isolux, ela responderá juridicamente. Isto é tranquilo na jurisprudência”, comentou o juiz.
Nesta segunda-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, senador pelo Amapá, defendeu que os órgãos responsáveis apurem as responsabilidades pelo episódio e que, caso fique provada a negligência da Isolux, “a concessão seja imediatamente cassada e a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá”.
Aumentos abusivos
Ontem (10), o Procon-AP autuou a empresa aérea Azul pela suposta prática de aumento abusivo nos preços das passagens para o trecho Macapá-Belém. Segundo o órgão, após receber denúncias de consumidores, os fiscais constataram que, em determinados dias e horários, os bilhetes para uma única pessoa estavam sendo vendidos por mais de R$ 4 mil.
Segundo o Procon, a Azul é reincidente em práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor, já tendo sido autuada outras vezes, por outros motivos. A companhia tem 48 horas de prazo para apresentar sua defesa, sob pena de ser multada por violação do Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Azul confirmou que foi notificada nesta segunda-feira (9), e que prestará os devidos esclarecimentos ao instituto. “A companhia ressalta que adota um sistema de precificação dinâmico no valor de suas passagens”, informou a empresa, explicando que os valores do serviço variam conforme a disponibilidade de assentos, a proximidade entre a compra do bilhete e a data do voo, o dia e horário em que o cliente queira viajar e a variação do valor do dólar e do preço do combustível de aviação.
Produtos Vencidos
Desde o último fim de semana, o Procon vem fiscalizando estabelecimentos comerciais para conter abusos e irregularidades. Além da Azul, foram atuadas duas grandes redes locais de supermercados e pequenos comerciantes. Entre os produtos mais visados em meio ao apagão que potencializou os efeitos do calor e da umidade típicos do estado, estão água engarrafada, gelo, velas e pão.
“Alguns empresários têm tido um comportamento deplorável, aproveitando-se de um momento em que todos estamos sofrendo”, disse à Agência Brasil o diretor-presidente do Procon do Amapá, Eliton Franco, acrescentando que, até a tarde de ontem, mais de 20 estabelecimentos tinham sido alvo da fiscalização. Em um deles, foram encontradas dezenas de frangos congelados com prazo de validade já vencidos.
“Houve um aumento brusco no preço do pãozinho. O preço da vela também aumentou de forma exagerada. O garrafão d´água de 20 litros, que era vendido por, em média, R$ 8, do nada subiu para R$ 15 – mas eu mesmo já identifiquei um estabelecimento onde ele estava custando R$ 25”, contou Franco, garantindo que não há o que justifique a alta dos preços. “Monitoramos também as indústrias, que não elevaram seus preços”.
Perguntado se os comerciantes não estariam repassando aos consumidores os custos com que tiveram que arcar devido à falta de luz e água, como, por exemplo, a instalação de geradores ou a perda de parte do material armazenado, Franco disse que não. “Não há justificativa. Alguns destes produtos, como a água, são produzidos aqui mesmo, no estado, por empresas que estão operando com geradores que já possuíam, e que nos garantiram que não aumentaram seus preços.”
