O procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou hoje (19) em Curitiba, ao lado de seus colegas procuradores, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, de mandar libertar todos os que não estejam definitivamente julgados ou em prisão cautelar “coloca em risco a própria existência da Lava Jato”. Segundo ele, a consequência não se restringe à soltura de 35 presos da Lava Jato condenados em segunda instância.
“Afeta não só reus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade”, afirmou. Segundo ele, nesta situação, não haverá mais incentivos para que os investigados optem pela colaboração premiada.
Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio afeta até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e não teriam como ser substituídas por prisões em segunda instância.
O procurador defendeu que o Supremo reverta o entendimento de Marco Aurélio em nome da estabilidade e da segurança jurídica. “A decisão isolada do ministro subverte o princípio da precedência e da colegialidade”, afirmou.
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Os procuradores afirmaram que, nos últimos dois anos, o STF já decidiu quatro vezes, em plenário, ao examinar recursos específicos, que a prisão em segunda instância é válida.
“Não é razoável que, no último dia de trabalho, na véspera do recesso forense, se tome, sem fato novo, uma decisão como essa. Num momento em que o plenário [do STF] não pode mais se manifestar, quem vai decidir sobre todos que podem ser soltos?, questionou o procurador Roberson Pozzobon. O procurador estimou em cerca de 200 mil o número de possíveis apenados que podem ser beneficiados pela liminar do ministro do Supremo.
Os integrantes da Lava Jato defendem que a liminar seja suspensa e que se mantenha o calendário, já divulgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de examinar a prisão em segunda instância em abril próximo.
“Precisamos de uma Justiça que funcione. Com estabilidade e previsibilidade para o mercado e para as investigações. Temos confiança de que o STF vai reverter essa decisão equivocada. O tribunal já emitiu várias decisões que permitiram as investigações da Lava Jato”, lembrou Deltan Dallagnol.
