A Polícia Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) deflagraram, nesta quarta-feira (30), a Operação Cancela Livre. A investigação tem como alvo possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na execução da obra da 4ª faixa da BR-290, a FreeWay.
As ações ocorrem nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. São investigadas as obras do trecho entre Porto Alegre e Gravataí. Estimativa da Polícia Federal indica que, do custo total de 241 milhões de reais das obras, aproximadamente 100 milhões correspondem ao superfaturamento.
Conforme as investigações, a obra foi custeada com recursos da União, sem prévia licitação. Foram constatados indícios de superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados, fatos que constituiriam desvios de recursos públicos.
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Também foram identificados indícios de subcontratação de empresas de fachada que teriam recebido milhões de reais sem a real prestação dos serviços pactuados.
Aproximadamente 70 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre (6), Eldorado do Sul (1), Santo Antônio da Patrulha (1), Cachoeirinha (1), Canoas (1), Curitiba (3) e São Paulo (1). As investigações foram conduzidas pela DELECOR/SR/PF/RS (Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros).
O nome da operação – Cancela Livre – é uma referência à norma da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a obrigatoriedade de as concessionárias liberarem as cancelas quando as filas atingem o limite de 300 metros ou 10 minutos de espera. Essa norma muitas vezes não é conhecida pelos usuários ou não é cumprida pelas concessionárias.
