O Procon Porto Alegre, em conjunto com a Diretoria dos Direitos Animais, está promovendo uma ação de fiscalização a pet shops da Capital. Na manhã desta segunda-feira (5), três lojas de animais foram fiscalizadas. A Diretoria dos Direitos Animais não encontrou irregularidades em nenhum dos estabelecimentos. Já o Procon municipal autuou a Pet Shop Águia localizada na avenida Cristóvão Colombo, no bairro Floresta, por falta de precificação na vitrine e por não dispor de um exemplar do CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) para consulta do público que frequenta a loja.
“O estabelecimento deve expor os preços de forma visível para o consumidor”, adverte a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial. “Na verificação dos preços nas vitrines o lojista é obrigado a destacar nas etiquetas o valor à vista do produto e, se parcelado, o valor de cada parcela juntamente com o total a prazo e a taxa de juros incidente se houver”, afirma Sophia Vial.
Na ação de fiscalização a pet shops, o Procon Porto Alegre verifica como está a precificação dos produtos vendidos, bem como a validade de remédios e outras mercadorias comercializadas na loja.
A Diretoria de Direitos Animais verifica se há animais na vitrine, o que é proibido por lei; se o local é ventilado para alojar animais para tosa ou para venda e se o espaço onde ficam é adequado para o tamanho do animal. É proibida a convivência de animais de espécies diferentes – gatos, cachorros e coelhos – no mesmo espaço. A equipe de fiscais dos Direitos Animais também conferiu se havia um veterinário responsável em cada loja e se o alvará de funcionamento estava válido.
Reclamações
O Procon Porto Alegre acolhe reclamações presencialmente das 9h às 17h, na rua dos Andradas, número 686, quando são distribuídas 90 fichas para o atendimento ao público. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (51) 3289-1764. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
