Dezoito partidos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indicaram os nomes dos deputados que vão compor a comissão especial para emitir parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice, Francisco Dornelles. A lista foi divulgada no Diário Oficial do estado desta terça-feira (11). No total, segundo a assessoria da Alerj, são 22 partidos, que têm até a meia-noite para indicar seus representantes.
A partir de agora, os deputados têm mais 48 horas para se reunir e, em seguida, dez dias para emitir um relatório favorável ou contrário à admissão da denúncia, encaminhando-o para votação ao Plenário. Se a denúncia for admitida pelos deputados, será concedido prazo para que Pezão e Dornelles apresentem suas defesas.
A Comissão Especial deverá analisar a argumentação da defesa e emitir um novo relatório, dessa vez se posicionando sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Esse relatório também será apreciado pelo plenário. Se a denúncia for considerada procedente por dois terços dos parlamentares, será formado um tribunal misto para o julgamento definitivo das alegações do PSOL.
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Nesse caso, a Alerj deverá eleger cinco deputados que se juntarão a cinco desembargadores sorteados. Eles se reunirão em sessão presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a quem caberia um eventual voto de desempate.
A lista com os 18 indicados no Diário Oficial é a seguinte: Comte Bitencourt, PPS; Flávio Serafini, PSOL; Bruno Dauaire, PRP; Figueiredo, PV; Márcio Pacheco, PSC; Dr. Julianelli, PSB; Filipe Soares, DEM; Silas Bento, PSL; Martha Rocha, PDT; Luiz Paulo, PSDB; Tio Carlos, SD; Nivaldo Mulim, PR; Dionísio Lins, PP; Enfermeira Rejane, PCdoB; Gilberto Palmares, PT; Benedito Alves, PRB; Gustavo Tutuca, MDB; e Zaqueu Teixeira, PSD.
O pedido de impeachment, apresentado pelo PSOL, lista diversas práticas que são denunciadas como crime de responsabilidade. Entre elas, estão o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de previdência dos servidores estaduais.
