O Receita Certa, modalidade de cashback do NFG (Nota Fiscal Gaúcha), está fazendo uma nova rodada de distribuição. Ao todo, serão repassados R$ 137,6 milhões. Este é o maior prêmio da história da modalidade. O resgate já está disponível a partir desta terça-feira (12) e segue até 10 de março de 2024.
Segundo o governo do RS, mais de 2,9 milhões de pessoas possuem prêmios de, no mínimo, R$ 1 para resgatar. O valor mais alto chega a R$ 191,19. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os documentos com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.
Após o início do período para resgate, é possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba Meus Prêmios (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
Como funciona
Os repasses ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do varejo (entenda o cálculo abaixo). Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
A distribuição segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.
Aumento de arrecadação
A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões.
A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.
