A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu hoje (13) políticas articuladas para promoção da igualdade de gênero no país, durante debate geral na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, onde participa da 63ª Conferência sobre o Status da Mulher – CSW, comissão do Conselho Econômico e Social da ONU.
“Por seu caráter eminentemente transversal, sabemos que políticas públicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e para o empoderamento de mulheres e meninas não podem prescindir da articulação entre as diversas esferas governamentais, nos níveis local, regional e federal”, afirmou.
O evento foi realizado no âmbito da 63ª Conferência sobre o Status da Mulher (CSW, sigla em inglês), em Nova Iorque, Estados Unidos. Segundo a ministra, a pauta é uma prioridade permanente do governo brasileiro, prevista na Constituição.
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A ministra ressaltou, em seu discurso, a legislação voltada para a proteção e promoção dos direitos das mulheres, desenvolvida ao longo das últimas décadas. “Destaco a Lei Maria da Penha, de 2006, que abrange o enfrentamento à violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra as mulheres. Mais recentemente, em 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio, que inclui os crimes com motivação de gênero no rol de crimes hediondos no país.”
Damares Alves afirmou ainda que atuará para “erradicar as múltiplas e inter-relacionadas formas de violência e discriminação contra mulheres, sobretudo as mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como as mulheres negras, de povos tradicionais, indígenas, mulheres com deficiência e idosas”.
