O dinheiro das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Vale, por causa do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), será convertido em obras de infraestrutura em sete parques nacionais localizados em Minas Gerais, e também em obras de saneamento básico e limpeza pública, anunciou hoje (6) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao assinar um acordo com a mineradora para a destinação dos recursos das multas, que somam R$ 250 milhões.
O rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, deixou pelo menos 270 mortos.
Pela proposta, R$ 150 milhões serão usados pela Vale para executar obras nos parques e R$ 100 milhões em obras de saneamento e no Programa Lixão Zero, programa do governo federal voltado para o tratamento de resíduos sólidos.
Os projetos serão executados nos parques nacionais do Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó, que totalizam mais de 705 mil hectares. Entre as ações estão a construção de trilhas, sinalizações, incentivo ao ecoturismo, além de planos de manejo e de combate a incêndios.
“Este modelo pressupõe que será a própria companhia que irá custear os projetos, na medida em que o projeto é escolhido. Nos sete parques serão feitos os projetos e a Vale executa. No saneamento vamos apresentar os projetos e a Vale executa; em relação ao lixo, vamos escolher os projetos e a Vale facilita”, disse Salles durante coletiva acompanhado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio.
Acordo
Pelo acordo, a Vale tem um prazo de até três anos para aplicar os recursos, a contar da data de aprovação dos projetos. A cada seis meses, a empresa deverá apresentar relatórios com a prestação de contas, o andamento das obras e a execução financeira. Um grupo formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acompanhará as ações.
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Segundo Salles, o acordo serviu para evitar que “um longa discussão de aplicação de recursos”, sob o regime da administração pública. Salles disse ainda que as melhorias na infraestrutura vão ajudar a incrementar o turismo na região, ajudando também na geração de emprego e renda.
“Isso vai arrumar os parques e deixar em condições de visitação. [Os recursos] vão ajudar no treinamento de pessoas, geração de emprego para todo o entorno de cada um dos parques e caso haja um excedente de recurso vai se somar a segunda parte do acordo que são R$ 100 milhões para pequenos municípios usar em saneamento e tratamento do lixo”, afirmou.
Questionado sobre quais municípios receberão as obras de saneamento básico, o governador de Minas, Romeu Zema, disse que ainda não havia definição, mas que serão priorizados os mais carentes. “Os municípios ainda não foram escolhidos. Isso vai ser tratado entre o governo federal e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas. É lógico que esse valor está longe de corrigir o problema do saneamento do estado, mas vai ajudar em muito esses municípios que serão escolhidos”, disse Zema.
Na avaliação de Salles, o acordo com a Vale foi uma solução para resolver a disputa judicial. Como exemplo, o ministro citou o embate jurídico em torno de outro rompimento de barragem da Vale, em Mariana, em novembro de 2015.
“Se olharmos para Mariana, ainda hoje não trouxe o resultado positivo em resposta para aqueles que foram afetados. Aqui, construiu-se uma solução jurídica que traz, por outro lado, efetividade da resposta evitando eventual continuidade sobre disputa jurídica sobre o valor da ação”, disse o ministro.
