Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 928 denúncias e ajuizou 55 ações civis públicas relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em todo o estado de São Paulo, por meio de suas sedes na capital e em Campinas. Foram 402 inquéritos civis abertos para apurar os fatos denunciados e 164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados.
Além do trabalho de resgate, o procurador do trabalho Tiago Cabral, representante do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento dos Trabalhadores Resgatados de Trabalho Escravo, ressaltou a importância de uma rede de assistência social para o atendimento da vítima resgatada. Segundo ele, o combate da situação de trabalho escravo deve também perpassar a história da vítima e levar em consideração que aquela pessoa, muitas vezes, não tem nem a consciência da situação degradante a que foi exposta.
“Isso não é apenas uma constatação empírica. Em verdade, é um mandamento que está proposto no protocolo adicional da Convenção 29 sobre o trabalho forçado da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e esse trabalho feito pela rede de assistência é muito relevante para que as vítimas sejam reinseridas ao mundo do trabalho e elas não voltem a ser vitimadas”, disse Cabral, durante evento online realizado hoje pelo MPT para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro.
Cabral acrescentou que “não é nenhuma novidade a todos aqueles que lidam com o trabalho escravo no dia a dia que, às vezes, resgatamos [as mesmas] pessoas uma, duas, três vezes. Esse círculo vicioso certamente tem que ser quebrado. E, para que isso seja quebrado, nós precisamos de uma rede de assistência forte”. Com as autorizações da procuradoria-geral do trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União, foi criado o projeto estratégico do qual Cabral faz parte e que busca atender essa necessidade de treinamento da rede de atendimento.
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O procurador do trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, vice-coordenador Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), lembrou da Operação Resgate anunciada hoje, mas que teve início em 13 de janeiro. Segundo o MPT, essa é a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil.
“Já está ultrapassando 140 trabalhadores resgatados em todas as regiões do país, dos mais diferentes graus de vulnerabilidade, desde indígenas, migrantes, idosos, adolescentes e pessoas com deficiência. Foram realizadas forças-tarefas em 23 unidades da federação, simultâneas, e esse número mostra como o trabalho escravo é uma realidade séria, é uma realidade presente no nosso país que precisa ser erradicada efetivamente e combatida de uma forma cada vez mais intensa”, disse Medina.
O procurador destacou que a prevenção ao tráfico de pessoas é essencial, como forma de evitar o início da exploração desses trabalhadores. “Também é de fundamental importância o atendimento de todas essas vítimas para que elas consigam realmente retomar as suas vidas, viver de uma forma digna, não ser novamente submetidas ao trabalho escravo e possam inclusive voltar aos estudos, voltar a trabalhar com todos os seus direitos garantidos”, finalizou.
