O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para apurar um possível vazamento de dados da empresa de crédito Boa Vista SCPC. A portaria, de autoria da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do órgãos, foi divulgada hoje (4).
O objetivo do MPDFT é avaliar as circunstâncias e os responsáveis pelo incidente de segurança. Conforme divulgado em veículos especializados ontem (3), dados de cidadãos armazenados pela firma de crédito Boa Vista SCPC teriam sido expostos.
Segundo a portaria de instauração do inquérito, a empresa tem mais de 350 milhões de cadastros, entre pessoas físicas e jurídicas (inclusas empresas que já faliram ou que não estão em funcionamento). A comissão autora do inquérito informou inclusive estar de posse do arquivo inicial sobre o incidente de segurança.
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Pela Lei do Cadastro Positivo (8078, de 2011), pontua o documento de portaria do inquérito, a financeira é considerada gestora. Assim, possui “responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados”.
Procurada pela reportagem, a empresa Boa Vista SCPC ainda não se manifestou.
