O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. A sentença é a primeira imposta ao petista nos cinco processos nos quais ele é réu e se refere ao chamado “caso tríplex”, no qual ele foi acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS.
Por outro lado, Moro absolveu Lula dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela construtora à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista. Segundo a acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), o apartamento no Guarujá foi uma “vantagem indevida” oferecida pela OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. Em depoimento a Moro em maio passado, Lula negou ser o proprietário do imóvel.
O fator determinante para a condenação do ex-presidente foi o depoimento do ex-mandatário da empreiteira Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista. “Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou na ocasião.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida no início do ano, era dona de uma cota relativa ao empreendimento, que era de responsabilidade da Bancoop, mas para um imóvel normal. Quando a cooperativa ficou em dificuldades financeiras, o prédio foi repassado à OAS, em 2009. Em 2015, Marisa pediu a restituição dos valores investidos em sua cota.
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A condenação representa um duro golpe nas pretensões de Lula de voltar à Presidência da República em 2018, embora ainda caiba recurso. Como a decisão é em primeira instância, o ex-presidente não deve ser preso, o que só pode acontecer em caso de sentença em segundo grau.
Lula vai ser preso?
Respondendo a questão que está no título desta reportagem, apesar de condenado, o ex-presidente não será preso pela decisão de Sérgio Moro. Réu primário e com 71 anos, o político petista ainda pode recorrer três vezes da decisão: TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal).
Além disso, a decisão de Moro é monocrática, ou seja, de 1ª instância. Pelo entendimento do STF, somente presos de 2ª instância podem ser recolhidos a estabelecimentos prisionais. Por isso o ex-presidente recorre em liberdade.
Somente com uma eventual decisão condenatória em segunda estância é que o político poderá ir para a cadeia. Mas, mesmo se a decisão de condená-lo a prisão seja ratificada pelo TRF-4, Lula pode ser beneficiado por prerrogativas do Código Penal brasileiro como, por exemplo, regime semiaberto ou prisão domiciliar.
