O primeiro leilão de rodovias deste ano será realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, na B3, Bolsa de Valores, em São Paulo. Com investimentos de R$ 7,4 bilhões e diversas melhorias para os usuários, será leiloado o trecho sul da BR-101, em Santa Catarina.
No total, serão concedidos 220 quilômetros entre os municípios de Paulo Lopes e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o diferencial da concessão são as benfeitorias previstas para os usuários, que terão maior segurança e tecnologia ao longo do trecho leiloado.
O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais, novas faixas adicionais, melhorias de acessos, adequações de faixas de aceleração/desaceleração, pontos de ônibus, canalizações de tráfego e implantação de passarelas.
Além disso, a concessão vai permitir o desenvolvimento do turismo da região, pois a BR-101, em Santa Catarina, dá acesso às praias mais importantes do estado, como a Praia do Rosa, Ferrugem, Balneário Camboriú, Bombinhas, entre outras.
O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
A concessão deverá gerar quase 4 mil empregos, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo o ministério, o edital prevê quatro praças de pedágio, com tarifa máxima de R$ 5,19, por praça. “O valor ainda sofrerá deságio após o certame. Para esta nova rodada de concessão, haverá regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e poder concedente para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados”.
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Outras concessões
O leilão do trecho sul da BR-101 marca o início de uma série de concessões federais de empreendimentos de infraestrutura de transportes no estado de Santa Catarina. Ainda em 2020, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos Ministro Victor Konder, em Navegantes, e Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville, durante a 6ª rodada de concessões aeroportuárias, com leilão previsto para o 4º trimestre do ano.
Em 2021, haverá a concessão da BR-470/282/153 (Navegantes à divisa com o RS) e, em 2022, será a vez da BR-282, também em Santa Catarina, entre a BR-101, em Palhoça, e o entroncamento com a BR-470, em Campos Novos.
AGU evita liminar
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir na Justiça a realização do leilão. O juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis aceitou os argumentos apresentados pela AGU e indeferiu o pedido de suspensão do certame feito por entidades sindicais de transporte e associações de municípios.
O principal argumento das entidades na ação é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria descumprido determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os estudos de tráfego e que por isso o leilão deveria ser suspenso.
No entanto, a procuradora-geral da ANTT, Priscila Cunha do Nascimento, explicou que a AGU evidenciou que todas as determinações do TCU foram cumpridas. “Comprovamos que os estudos de tráfego foram atualizados em parâmetros consistentes, de maneira que a legalidade do leilão e de todos os atos foi demonstrada. Dessa forma, o juízo entendeu que não haveria requisitos para a concessão da liminar”, disse.
A procuradora-geral da ANTT ressaltou que a suspensão do leilão traria sérios prejuízos ao planejamento e à execução da concessão. “A suspensão do certame implicaria em um atraso no cronograma previsto de obras e esse atraso prejudicaria sobretudo os usuários da rodovia, que teriam que aguardar mais tempo para que melhorias na via começassem a ser realizadas”.
*Com informações do Ministério da Infraestrutura e AGU
