A Justiça do Rio de Janeiro determinou que as agências bancárias da capital devem continuar atendendo presencialmente pessoas acima de 60 anos. Na decisão liminar, o juiz João Luiz Lima, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destacou que embora seja o grupo com maior risco de óbito em caso de contaminação pela covid-19, “são também os idosos que mais necessitam de atendimento presencial em bancos, por não estarem habituados aos modelos virtuais e que alguns sequer têm computadores em casa e recebem seus salários, fundamentais no período de isolamento, direto na boca do caixa”.
No último sábado, a prefeitura do Rio de Janeiro havia proibido o atendimento presencial de idosos em agências bancárias da rede privada.
Pedido
O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital do Ministério Público e pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Os autores da ação ressaltam que as instituições estão cientes de que o vírus é especialmente perigoso aos idosos e reconhecem que medidas de isolamento são imprescindíveis e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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No entanto, destacam que não se pode ignorar que as pessoas idosas são as mais dependentes do atendimento presencial bancário por, em sua grande maioria, não acompanharem as inovações tecnológicas que permitam o acesso virtual ao serviço bancário. Além disso, a Febraban adotou diversas providências administrativas visando à prevenção da disseminação do novo coronavírus nos estabelecimentos bancários, valendo destacar o horário diferenciado de abertura para o grupo de risco.
Diante disso, o MPRJ e a defensoria afirmam “que a proibição de atendimento bancário presencial aos maiores de 60 anos é medida que não se coaduna com o ordenamento jurídico-constitucional, por violar os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da não-discriminação, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana”.
