O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), em regime de urgência, o projeto de lei que trata do reajuste para o magistério. A proposta prevê aumento de 3,62% aos professores da Educação Básica, índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no final de janeiro.
Pela proposta, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano.
Na prática, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. Desde 2019, a remuneração dos professores estaduais vem subindo.
Naquele ano, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais de trabalho. Para 2024, está em R$ 4.580,59, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale alimentação). No período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado foi de 32,08%.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os subsídios passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:
