Um dia depois da aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo “está sensível” para alterar alguns pontos do texto na próxima fase da tramitação. Ela citou especificamente as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.
“Nós sabemos que alguns pontos causaram desconforto para bancadas do Norte e Nordeste. O governo está sensível. Os pontos que mais apertam o calo de boa parte dos parlamentares é a questão do BPC e [aposentadoria] rural”, disse a líder, no Palácio do Planalto, após a cerimônia de sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito.
Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, o governo quer elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.
Para Hasselmann, no entanto, a ideia é não retirar os pontos da proposta, mas debater sobre as regras propostas.
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Líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann – Arquivo/Agência Brasil
Comissão Especial
Terminada a fase de aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência. O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora .
A instalação da comissão ainda esta semana é incerta. Segundo Joice Hasselmann, é preciso aguardar a indicação, por parte dos líderes partidários, dos integrantes da comissão, para que ela possa ser instalada até quinta-feira (25). A parlamentar teme atraso na discussão da proposta com o esvaziamento do Congresso Nacional previsto para a semana que vem, por causa do feriado na quarta-feira (1º).
“A gente está trabalhando ainda a possibilidade dos líderes indicarem os membros da comissão, entre hoje e amanhã (25). Espero que aconteça, mas também cabe a cada líder. A gente está trabalhando para isso acontecer. O ideal seria a gente encerrar a semana com a comissão instalada, porque semana que vem tem mais um famigerado feriado”, disse.
Joice Hasselmann também celebrou o placar obtido ontem (23) na CCJ, superior ao que o governo estava prevendo. “Ficou bem claro que o Congresso quer aprovar a Nova Previdência, não tem como discutir isso. Aprovamos com folga e ganhamos cinco votos a mais do que estava sendo contabilizado”, acrescentou, em referência aos 48 votos favoráveis à admissibilidade da PEC e 18 contrários.
