O governo federal alterou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O decreto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, revoga o ato de 2007, que criou a comissão, e faz mudanças na quantidade de membros e nas atribuições do órgão.
De acordo com o documento, a comissão será responsável por formular propostas de ações, programas, projetos e de políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de sistematizar e divulgar materiais teórico-metodológicos sobre o combate a essa violência.
As atribuições que estavam em vigência, revogadas nesta quinta-feira, eram mais específicas e previam, como estratégia de enfrentamento, a promoção da intersetorialidade, a integração de políticas públicas e o estímulo à criação, expansão e manutenção de redes de enfrentamento à violência.
Mais no Agora RS
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
SERVIÇOS
CEEE Equatorial anuncia manutenções com desligamento programado no RS
Intervenções da CEEE Equatorial na rede de energia ocorrerão entre sábado (14) e quarta-feira (18) em várias regiões do Estado
Até então com 14 membros, a comissão passa agora a ter sete membros, representantes dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação; da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Cidadania; da Saúde; e do Turismo; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o decreto, as reuniões do órgão serão mensais, em caráter ordinário, ou mediantes convocação, em caráter extraordinário. Os membros da comissão que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência e os membros em outros estados participarão por videoconferência.
