Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador Augusto Aras, indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, reforçou o papel de independência do Ministério Público. Segundo ele, “não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito”. Aras destacou que o Ministério Público defende a separação dos Poderes. “Para que haja independência dos Poderes, é preciso ter harmonia”, afirmou.
O subprocurador também disse ser contra o que chamou de “ativismo judicial”. Nesse sentido destacou que temas como aborto, descriminalização da maconha são relevantes e “devem ter atenção do Congresso e não de ativismo judicial”.
Crime organizado
Em sua fala inicial na sabatina, Augusto Aras reforçou que a principal tarefa do Ministério Público Federal deve ser o enfrentamento ao crime organizado “de colarinho branco ou sem colarinho” que, segundo ele, constitui-se no maior entrave à consecução do pacto social, “quando saqueia os cofres públicos e priva a população de serviços essenciais ou quando disputa o domínio de tráfico de drogas e de armas, constrói um Estado paralelo e obriga a manter um constante enfrentamento à ação rápida e eficaz junto à Justiça”.
Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador avaliou ser um importante marco no combate à corrupção. “As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Púbico e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas sempre dentro da ordem jurídica”, defendeu. Aras disse ainda que o mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a “confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições em homenagem ao principio da impessoalidade”.
” A Lava Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava Jato”, lembrou.
Mais no Agora RS
EM PORTO ALEGRE
Obra da CEEE deixa 1,6 mil clientes sem luz em Porto Alegre neste domingo
O fornecimento de energia terá interrupção para cerca de 1.605 clientes da CEEE Equatorial das 9h30 da manhã às 15h30 da tarde.
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
Meio Ambiente
Ao falar sobre o papel do Ministério Público na defesa do direito ambiental, o indicado disse que desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, o mundo despertou para o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
Augusto Aras disse o Estado brasileiro tem legislação moderna, pois abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável com a preservação do acervo natural, assim como de proteção aos bens imateriais. Mas ele indicou que pretende conduzir essas questões sem ideologias. “Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados, afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade”, afirmou.
Rito
Durante a sabatina, membros ou não da CCJ inscritos têm dez minutos para fazer suas perguntas e o indicado o mesmo tempo para resposta. Há ainda tempo para réplica e tréplica de senadores por cinco minutos.
Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
Ambas as votações são secretas. No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.
