A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (5), os pareceres favoráveis a quatro projetos de lei que tratam de recomposição de vencimentos de servidores públicos. Todas as matérias foram aprovadas com 9 votos favoráveis e dois contrários: do líder do Governo, Gabriel Souza (MDB) e do presidente da Comissão, que declarou que iria votar de acordo com o parecer do procurador-geral da Assembleia. O parecer, emitido em abril, alerta sobre a obediência à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, em especial o artigo 73, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais no período dos 180 dias que antecedem o pleito.
Os projetos são do Tribunal de Contas (PL 317 2017), do Poder Judiciário (PL 218 2017), da Procuradoria-Geral de Justiça (PL 8 2018), e da Defensoria Pública (PL 13 2018). A votação foi acompanhada por servidores e entidades das categorias de cada um dos Poderes de que tratam os projetos.
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Dos 36 projetos de lei que constavam na Ordem do Dia da reunião, nove receberam pedido de vista, quatro não foram apreciados devido à ausência do relator, e 15 deixaram de ser apreciados por falta de quórum. Além dos quatro projetos de recomposição de vencimentos dos servidores, foram aprovadas outras quatro matérias:
PL 35 2017 – Institui o Dia do Optometrista no Estado do Rio Grande do Sul
PL 122 2017 – Dispõe sobre a recomposição do quadro da carreira de defensor público, do quadro de pessoal e serviços auxiliares da Defensoria Pública e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Defensoria Pública do Estado
PL 79 2017 – Inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Festival Gaúcho de Danças – FEGADAN, realizado anualmente no mês de outubro.
PL 21 2018 – Inclui o evento Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG, de danças tradicionais gaúchas, no calendário oficial de eventos do Estado.
