O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou cinco policiais militares pela morte de Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, de dez anos, durante perseguição policial em 23 de junho de 2016, no bairro do Morumbi, zona sul da capital paulista. Todos foram denunciados por fraude processual e dois deles por homicídio. Os policiais chegaram a ser afastados do serviço nas ruas, mas já retornaram ao policiamento operacional.
Ítalo e um amigo de 11 anos furtaram um carro na garagem de um condomínio da região. Os policiais militares perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu modelo Terios. Conforme denúncia do promotor Fernando Cesar Bolque, Ítalo não conseguiu controlar a direção do veículo, que colidiu em um ônibus e, descontrolado, foi lançado contra a traseira de um caminhão.
Os dois policiais denunciados por homicídio, Israel Renan Ribeiro da Silva e Otávio de Marqui, disseram ter visto um clarão vindo carro e então atiraram contra o veículo furtado. No entanto, o laudo feito no carro constatou marcas de tiro apenas no sentido de fora para dentro. Não foi encontrada nenhuma marca de tiro de dentro para fora do veículo.
Ítalo foi atingido pelo tiro disparado por Marqui e morreu no local. A outra criança que estava no carro furtado sobreviveu e, na ocasião, disse, em um de seus depoimentos, que não houve confronto com a polícia. De acordo com o MP, os denunciados violaram dever inerente ao cargo de policial militar, agindo contra o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar de São Paulo.
A fraude processual se deu em relação à arma de fogo que, segundo os policiais, estava dentro do carro furtado. Após o homicídio, o tenente da PM Daniel Guedes Rodrigues, um dos denunciados, determinou que Marqui retirasse a arma do local e que ficasse sob a sua guarda, o que alterou a cena do crime com o fim de induzir o perito a erro, segundo denúncia do MP. Houve ainda disparo da arma de fogo apreendida, também com o objetivo de induzir juiz e perito ao erro.
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Os policiais Guedes Rodrigues, Israel Renan Ribeiro da Silva, além de Linconl Alves e o soldado Adriano (a ser identificado ainda) também responderão por fraude processual por não levar o sobrevivente de 11 anos imediatamente ao Conselho Tutelar da região. Os PM andaram com ele dentro da viatura por mais de duas horas até o encontro com a mãe do menino.
Coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), o advogado Ariel de Castro Alves avalia que a denúncia do MP é importante dentro das funções institucionais de garantir o cumprimento das leis e de controlar as atividades policiais. Ele disse esperar que os acusados sejam responsabilizados.
“As provas técnicas [os laudos do Instituto de Criminalística] não demonstraram que tenha ocorrido disparo de arma de fogo de dentro para fora do veículo e, sim, comprovou-se que ocorreram disparos de fora pra dentro. Então, podemos concluir que as crianças que estavam no carro não atiraram, e apenas os PMs efetuaram disparos. Ítalo, de 10 anos, era destro e estava com uma luva na mão direita, conforme as fotos e os laudos. Nessa luva, não havia resíduos de pólvora, conforme o laudo do IC, o que também evidencia que ele não efetuou disparos”, disse Ariel.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que a Corregedoria da Polícia Militar relatou o inquérito policial militar à Justiça Militar sem indiciamento dos policiais envolvidos, assim como a investigação do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que também não gerou indiciamento.
“Ambos os inquéritos foram acompanhados por membros do Ministério Público. Os PMs voltaram ao policiamento operacional. É importante esclarecer que cabe à Justiça aceitar ou não a denúncia do MP”, acrescentou a nota.
