Integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniram, nesta sexta-feira (9), com representantes do governo do Rio de Janeiro. Em São Paulo, membros da comissão receberam denúncia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre possível despejo de assentados em Minas Gerais por força de liminar.
No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão não participou do encontro e designou o chefe da Casa Civil, Sérgio Pimentel, para receber o grupo. A reunião durou cerca de três horas e não foi aberta à imprensa. Ontem (8), os membros da CIDH se reuniram com representantes do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Estado. Eles quiseram saber detalhes sobre as investigações da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na próxima segunda-feira (12), a CIDH fará um balanço da visita ao país.
MST
Em reunião na capital paulista, o MST denunciou o possível despejo de famílias que vivem no assentamento Quilombo Campo Grande, na cidade de Campo do Meio (MG). No local, moram 450 famílias há mais de 20 anos.
Uma liminar concedida pelo juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, na última quarta-feira (7), determinou o despejo das famílias assentadas, que estão em um terreno da usina falida de Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). O juiz deu prazo de sete dias para os assentados deixarem o local.
“A decisão está para ser cumprida, é muito grave. Estamos acompanhando a situação com muita apreensão porque as famílias vivem ali e dependem daquilo. A preocupação do MST é que o caso de Campo do Meio abra um precedente nacional em relação a outras áreas de assentamentos. Nós teríamos uma situação muito diferente, com reintegrações de posse de áreas já conquistadas”, disse Kelli Mafort, integrante da coordenação nacional do MST.
O MST está recorrendo da decisão. Conforme o movimento, um decreto estadual de 2015 previa a desapropriação da área mediante pagamento do estado de Minas. Com a decisão, serão destruídos 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica e 520 hectares de café, segundo levantamento do MST, além de centenas de casas, currais e quilômetros de cerca. O movimento afirma que o terreno ocupado gera trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas.
De acordo com os advogados das famílias, a decisão é arbitrária e fere princípios constitucionais ao não reconhecer valores de dignidade humana, afirmando que a audiência ocorreu de maneira atípica. “Houve restrição para a entrada da representação das famílias acampadas e impedimento de autoridades que se deslocaram para acompanhar a audiência”, diz a defesa em nota. Segundo informações da defesa, a usina encerrou as atividades em 1996 e ainda tem dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 300 milhões.
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“O que nós estamos levando à Comissão [CIDH] é que, primeiro, possa nos ajudar do ponto de vista das recomendações de observância aos direitos humanos nessa situação específica de Campo do Meio e que essas recomendações sejam inclusive levadas em consideração para suspensão da reintegração de posse”, disse Mafort.
Outra preocupação apresentada pelo movimento à CIDH é sobre criminalização e aumento da violência contra movimentos sociais, especialmente em relação a possíveis mudanças na Lei Antiterror.
“A reivindicação é que a lei antiterrorista do país, de 2016, não fosse alterada. Quando essa legislação foi formulada, o contexto eram os Jogos [olímpicos] que foram realizados no Rio de Janeiro e estava dentro de um protocolo de países que recebem eventos internacionais de ter uma legislação contra crimes e atentados terroristas. Essa lei contém um artigo que exclui a aplicação dessa lei a movimentos sociais”, argumentou.
A integrante criticou ainda o discurso “violento” do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em relação à atuação dos movimentos sociais no país. Bolsonaro já mostrou seu apoio – em discursos de campanha e mesmo após a vitória nas urnas – ao projeto de lei que pretende configurar como terrorismo atos como dano de bens públicos ou privados. O projeto de lei 272/16, do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem comete esse tipo de infração, que poderia ser aplicada em casos de manifestações e ações de movimentos sociais.
Mariana (MG)
Na última terça-feira (6), a comissária presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, visitou Mariana (MG). Ela se reuniu com os atingidos da maior tragédia ambiental do Brasil. O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco completou três anos no dia 5 de novembro. O episódio deixou comunidades destruídas, florestas devastadas e rios poluídos, além de 19 mortos.
Na ocasião, Maragerette recebeu um documento com críticas à falta de soluções no processo de reparação dos danos. Os atingidos pedem que o caso seja denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Desde segunda-feira (5), alguns dos atingidos estão na Inglaterra, país de origem da mineradora Billiton, que é controladora da Samarco junto com a Vale, para denunciar violação de direitos. Uma carta de reivindicações foi elaborada para apresentar a parlamentares, a organizações não governamentais e a acionistas da mineradora britânica.
