A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) multou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em R$ 5,6 milhões pela falta de água nos hidrantes no entorno do Museu Nacional, durante incêndio ocorrido em 2 de setembro de 2018. A decisão foi julgada nesta terça-feira (18) e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Estado. A Cedae poderá recorrer.
Foi constatada ausência de manutenção bem como falta ou baixa pressão de água nos hidrantes instalados no entorno do Museu Nacional, o que inviabilizou o uso pelo Corpo de Bombeiros durante o incêndio. De acordo com a legislação sobre o assunto, a responsabilidade da manutenção, vazão e pressão da água é da Cedae, bem como a instalação, manutenção e operação dos hidrantes urbanos.
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“No dia do incêndio, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros que nenhum dos seis hidrantes de coluna estava com carga de água suficiente para os serviços de combate ao incêndio do Museu Nacional. Verificamos que o funcionário da Cedae, ao chegar com sua equipe oferecendo ajuda aos bombeiros, foi-lhe solicitado a pressurização dos hidrantes no entorno do Museu e sua resposta foi no sentido de não ser possível devido a problemas técnicos”, explicou na decisão o conselheiro relator Silvio Carlos Santos Ferreira.
Procurada, a Cedae ainda não se posicionou sobre a decisão.
