A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um PL (projeto de lei) para desapropriação da Casa Azul, no Centro Histórico. O prédio, na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, está abandonado há vários anos e possui risco iminente de desabamento.
A legislação permite que o Poder Executivo do município de Porto Alegre lance um edital de hasta pública. Ou seja: que coloque venda o imóvel em um leilão.
O objetivo é a proteção do patrimônio histórico-cultural inventariado. O leilão terá várias regras, conforme o que determina a legislação aprovada. Quem comprar o terreno e o que sobrou da construção deverá fazer a restauração e manutenção da fachada do imóvel.
O texto prevê que as dívidas do imóvel e dos proprietários com o Município, bem como os recursos municipais já gastos com a preservação do bem, serão descontados do valor pago. Só em IPTU e taxa de coleta de lixo, o imóvel soma dívida de R$ 398,4 mil. A estabilização da fachada realizada pela prefeitura em 2018 custou cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos.
Desde 2018, a Casa Azul está isolada. Conforme a Defesa Civil de Porto Alegre, há risco de desabamento da estrutura em razão dos danos nas paredes e na fachada. O cruzamento da rua Riachuelo com a rua Marechal Floriano, no Centro Histórico, ainda possui restrição de tráfego por causa dos tapumes e escoras colocados no entorno do prédio.
Restauração da Casa Azul não saiu do papel
Os herdeiros de Emílio Granata são proprietários do imóvel. A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural classificou a fachada como Imóvel Inventariado de Estruturação. Ou seja: os proprietários não podem destruí-lo, alterar suas configurações originais ou demolir a edificação.
Estima-se que o restauro da fachada da Casa Azul custe cerca de R$ 1,3 milhão. Um acordo para a restauração foi firmado em 2018, porém não foi cumprido. Ele previa a utilização de recursos dos proprietários bloqueados pela Justiça. Os valores, porém, não foram liberados para este fim pelo Judiciário, e as obras não aconteceram.
Um estudo feito em outubro de 2022 pela Secretaria Municipal da Fazenda avaliou o imóvel em R$ 1,9 milhão.
