O Ministério das Relações Exteriores condenou hoje (17) decisões do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, como o cancelamento da personalidade jurídica de organizações de direitos humanos e adoção de medidas restritivas contra a imprensa. O governo brasileiro fez ainda um apelo para que se restaure a “normalidade no funcionamento das instituições dos padrões de convivência democrática” no país.
“O governo brasileiro condena, em termos enérgicos, o cancelamento pela Assembleia Nacional da Nicarágua da personalidade jurídica de diversas organizações de defesa dos direitos humanos no país, entre as quais o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) e o Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP) – instituições fundamentais para as atividades do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MESENI), criados pela OEA”, diz o Itamaraty em nota.
Também no comunicado, a pasta desaprova medidas restritivas adotadas contra órgãos de imprensa e jornalistas. “Tais decisões agravam o quadro de perseguição sistemática aos defensores de direitos humanos, além de representarem restrição inaceitável às liberdades individuais, de expressão e de associação.”
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“O Brasil associa-se à comunidade internacional e, uma vez mais, conclama o governo da Nicarágua, a criar, sem demora, condições para o estabelecimento de diálogo nacional com vistas à restauração da normalidade no funcionamento das instituições e de padrões de convivência democrática da nação centro-americana”, finaliza.
A manifestação do Itamaraty ocorre um dia após o secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o brasileiro Paulo Abrão alertar que a Nicarágua enfrenta a quarta fase de “repressão” do governo Daniel Ortega.
Desde abril, manifestantes têm ido às ruas, nas principais cidades do país, para pedir que Ortega deixe o poder. Durante as mobilizações, eles pedem ainda mais liberdade e melhores condições econômicas. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizam o governo por mais de 300 mortes.
