Em palestra proferida na capital paulista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (12) que a Justiça no Brasil tem o papel de exercer a chamada competência “contra majoritária”. Segundo ele, o Poder Judiciário obteve instrumentos na Constituição Federal de 1988 para moderar os demais poderes e, também, evitar o que ele chamou de ditaduras da maioria.
“Essa função é importantíssima para garantir estabilidade. Não há estabilidade se a maioria sempre oprime a minoria”, disse, em discurso na abertura do 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. De acordo com Moraes, o fortalecimento da Justiça, e do seu papel moderador, foi o maior avanço da Constituição de 1988.
“Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF”, acrescentou.
Mais no Agora RS
DADOS DA EDUCAÇÃO
Não brancos são maioria fora da escola no RS, aponta pesquisa
Pesquisador aponta que variáveis de renda per capita e raça/cor exercem forte influência nas desigualdades escolares. Confira pesquisa
Agora no Tempo
Seminário debate enfrentamento às enchentes de 2024 no RS
Especialistas debatem impactos do desastre climático e estratégias de reconstrução sustentável no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, o papel contramajoritário exercido pela Justiça foi construído no século 20 pela Suprema Corte dos Estados Unidos e nos tribunais constitucionais europeus, e é uma das maiores válvulas de escape para evitar convulsões sociais, assim como uma maneira eficiente para equilibrar o jogo democrático.
Moraes ressaltou que o papel do Judiciário é essencialmente moderador. “Não é função contramajoritária, o Poder Judiciário substituir a legítima vontade da maioria, se a maioria, dentre as opções possíveis, legítimas e constitucionais, toma determinadas medidas, sejam administrativas, sejam legislativas. Isso faz parte do jogo democrático”.
