No último dia 22 de março, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), anunciou a manutenção da taxa básica de juros brasileira, a Selic no patamar de 13,75%. Este índice coloca o Brasil no topo do ranking global de juros, à frente da Colômbia, das Filipinas, da Índia e da Nova Zelândia. Os Estados Unidos aparecem em sexto lugar.
O consumidor brasileiro sente este nível elevado dos juros em vários momentos de seu cotidiano. Os principais deles talvez ocorram na hora de obter um empréstimo ou de efetuar uma compra no crediário.
Assim, com a manutenção da Selic neste patamar, a tendência, além do alto grau de endividamento, é de pouco fluxo econômico no interior da economia, o que se expressa na baixa expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2023. Segundo o boletim “Focus”, divulgado pelo BC (Banco Central) nesta segunda-feira (27), a expectativa do mercado financeiro para o PIB avançou de 0,88% para 0,9%. Já o Ministério da Fazenda projetou o crescimento em 1,61%
Ambas as previsões estão abaixo dos 2,9% de crescimento registrados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, e ainda menores que os 5% do ano anterior. Feita a linha do tempo, a economia brasileira acaba por apresentar evidentes sinais de retração.
Lula x Campos Neto
A influência da taxa de juros nos resultados da economia tem provocado embates públicos entre o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Executivo do Banco Santander, Campos Neto foi indicado à presidência do Banco Central em 15 de novembro de 2018 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O cargo lhe confere autonomia para decidir os rumos da política monetária. O mandato vai até o fim de 2024. Ele só pode ser demitido pelo presidente da República se for atestado que seu desempenho é insuficiente, mesmo assim a medida depende de consentimento, via votação secreta, do Senado Federal.
Enquanto isso, desde seus primeiros dias a frente do Palácio do Planalto, Lula faz pressão para que a Selic seja reduzida. Na última quinta-feira (23), Lula disse, sobre Campos Neto, que ele não está cumprindo sua função prevista de “cuidar da política monetária, do emprego, da inflação e da renda do povo”, salientou.
“Não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro, que sobrevive e vive disso e ganha muito dinheiro com especulações”, disse o presidente. Até o momento, no entanto, esta estratégia não funcionou.
Ministério da Fazenda
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda que de forma mais comedida, também tem se somado ao Presidente Lula nas críticas ao BC. Em um evento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) elencou motivos para o BC baixar a Selic.
“Acho que o Brasil está numa situação favorável em relação aos seus vizinhos e ao resto do mundo. Não temos problemas geopolíticos, como a Ásia e a Europa se encontram hoje. Nossa inflação está mais controlada que no resto do mundo” constatou o ministro.
Para Haddad, a taxa de juros brasileira está “exageradamente elevada”. Para ele, isso significa espaço para cortes no momento em que a economia brasileira deve decolar, não temos por que temer no Brasil”, concluiu.
Mesmo com os embates públicos com o BC, o governo tem procurado ceder a demandas do órgão. Na mesma oportunidade, Haddad afirmou que em abril o governo deve anunciar uma série de medidas regulatórias, entre elas o investimento em um novo arcabouço para as PPP’s (Parcerias Público-Privadas). “Vamos investir pesadamente”, disse Haddad.
Inflação e mercado internacional
Nesta terça-feira (28) o Banco Central divulgou mais uma ata do Copom. Nela foi enfatizada essa nova regra fiscal, “sólida e crível”, mencionada por Haddad. Para o Comitê, este novo “arcabouço fiscal” pode facilitar a queda da inflação no país.
Ademais, a justificativa do Comitê para a manutenção deste patamar da Selic toma como base componentes internos e externos à economia brasileira.
Interno porque, segundo as análises feitas, mesmo com os atuais níveis dos juros, as projeções de 5,93% para a inflação seguem acima da meta central de 3,25% estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). E a taxa básica de juros é tida como um dos principais mecanismos de controle do fenômeno inflacionário.
Já externo devido à volatilidade do mercado internacional. Recentemente, Dois bancos americanos sofreram uma intervenção para não quebrarem e o gigante Credit Suisse foi incorporado pelo UBS para não entrar em insolvência na Europa. Esses fatores acabariam por afetar as demais economias globais.
No Rio Grande do Sul, a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) corrobora com a visão do Banco Central. “Enquanto não fizermos nosso dever de casa, com o governo se comprometendo com uma trajetória sustentável da dívida pública mediante apresentação de novo arcabouço fiscal crível e robusto, pressões para baixar os juros na canetada e críticas ao Banco Central só aumentam o risco desse patamar elevado de juros seguir alto por mais tempo, punindo fortemente a atividade empreendedora”, diz a nota.
