STF mantém Sergio Moro como réu por fala contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento virtual do recurso, que segue até 10 de outubro, rejeitou os embargos apresentados pela defesa do parlamentar.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o recurso buscava rediscutir a decisão anterior, sem apresentar omissão, contradição ou erro material — critérios exigidos para embargos declaratórios.

“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão”, escreveu a ministra em seu voto. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento, formando maioria para rejeitar o recurso.

Com isso, permanece válida a decisão de junho de 2024 que aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), tornando Moro réu no processo. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Fala motivou denúncia por calúnia

A ação penal foi aberta após vídeo divulgado nas redes sociais, em que Moro, então em conversa informal, diz: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A fala teria ocorrido em 2022.

A PGR, por meio da então vice-procuradora Lindôra Araújo, denunciou o senador por calúnia. Na ocasião, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a fala configura indício de imputação falsa de crime de corrupção passiva contra magistrado do STF. Ela reforçou que o recebimento da denúncia não exige julgamento definitivo, mas apenas indícios consistentes do delito.

Defesa alegou “brincadeira infeliz”

Durante a análise da denúncia, o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa Moro, alegou que o parlamentar se retratou publicamente. Ele classificou a fala como uma “expressão infeliz” dita em tom de brincadeira durante uma festa junina.

Apesar da argumentação, o colegiado entendeu que havia elementos suficientes para abrir ação penal. Com a rejeição do recurso, o processo seguirá com o senador na condição de réu.