O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação PL 2.630/2020. O Projeto de Lei busca combater a desinformação nas redes sociais.
O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
Ainda segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação”. Além disso, segundo ele, elas provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.
Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações.
Mensagem em massa
Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.
Moraes escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto.
“Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decidiu.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do Google e aguarda retorno. A assessoria do Telegram não foi encontrada.
