O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça (9), para impedir a execução de emendas RP-9, que financiam o chamado “orçamento secreto”. Foram cinco votos por manter a decisão judicial da ministra Rosa Weber, que havia paralisado o toma lá da cá. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão de Rosa Weber.
O pagamento das emendas de relator ocorriam a deputados e senadores governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo. A questão central para o STF intervir é que não há publicidade do que está sendo feito. Não é possível saber quem recebeu a emenda, nem seu valor e muito menos qual a destinação destas.
Pela maioria formada, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas emendas RP-9. Além disso, o Congresso deve dar “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público”, a todos os documentos relacionados à distribuição dessas verbas em 2020 e 2021.
Mais no Agora RS
Brasil e Mundo
Bolsonaro diz que Moraes "faz tudo o que não diz a lei"
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal investiga ações para evitar que o então presidente eleito e seu vice tomassem posse.
8 DE JANEIRO
PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado
Relatório final da investigação foi enviado ao STF. As diligências se estenderam ao longo de dois anos
Conforme os votos dos ministros que já votaram, não há transparência nos repasses das emendas do relator-geral do Orçamento e, por isso, elas violam os princípios constitucionais da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. As emendas do relator viraram a principal moeda de troca entre o governo Bolsonaro e o Parlamento brasileiro. O dinheiro disponível para o pagamento desse tipo de emendas, apenas neste ano, é de R$ 16,8 bilhões.
O julgamento da ação está ocorrendo através do chamado plenário virtual, onde os magistrados da corte podem incluir seus votos até as 23h59 da noite desta terça-feira. Caso queiram mudar de posição, algo que é incomum, os ministros que já votaram também podem se manifestar neste prazo.
Outra possibilidade é algum dos ministros que não votaram pedir vista, ou seja, pedir mais tempo para avaliar a questão. Neste cenário, seguiria valendo a posição de Rosa Weber. O mesmo aconteceria se algum dos magistrados quisesse levar a análise do tema para o plenário.
